A advocacia empresarial pode se tornar um instrumento decisivo para a proteção e bons resultados de uma organização, na medida em que possibilita uma visão estratégica a respeito dos riscos jurídicos, acompanhando tomadas de decisão que tenham impacto legal.
Neste texto, explico em que momento um advogado deve ser acionado durante uma decisão empresarial, confira abaixo.
O direito empresarial influencia nos resultados de uma organização, pois possibilita prever riscos jurídicos, evitando ou minimizando problemas.
Por isso, neste artigo, explico em que momento é recomendado acionar um advogado durante decisões empresariais. Acompanhe.
A advocacia empresarial mais atualizada está bem mais atrelada à estratégia e a resultados do que necessariamente a posicionamentos legais pontuais e alertas de riscos jurídicos. Não há dúvida que esse posicionamento mais imbricado com a gestão estratégica envolva posicionamentos legais e visão de riscos jurídicos, mas estes se apresentam como instrumentos dessa visão estratégica.
Para conseguirmos transmitir nossas considerações a respeito desse tema, faz-se importante imaginar, de forma mais esquematizada e simples, as etapas de uma decisão empresarial que tenha impacto legal para a empresa.
Nesse sentido, teríamos (a) os processos de tomada de decisão, que para alguns seria composto por cinco momentos (a.i) identificação do problema; (a.ii) coleta de dados; (a.iii) identificação de alternativas; (a.iv) escolha da melhor alternativa; e (a.v) decisão e acompanhamento.
Tomada a decisão, juridicamente, em tese, tem-se a formalização desta, que, para o nosso exemplo, seria reduzida a termo, ou seja, transformada em um contrato, portanto, nossa segunda etapa que é a (b) formalização de um contrato.
O cumprimento do contrato envolverá inúmeras outras decisões, as quais, entre elas, poderá ocorrera reação ao descumprimento do contrato pela outra parte ou a um elemento imprevisível que leve esse empresário a renegociar ou até descumprir esse contrato. Essa espécie de (c) “crise” do contrato, envolve uma outra série de decisões e medidas, sendo essa a nossa terceira etapa.
A partir da crise desse nosso hipotético contrato, o gestor deve definir o que será feito, ficando diante, em resumo, da decisão de romper o contrato ou pactuar um acordo para superar essa crise. Essa(d) decisão de superação da crise desse contrato é nossa próxima etapa.
Por fim, analisando somente a fase extrajudicial da decisão empresarial que estamos dissecando, uma vez que adiante dessa última etapa teríamos os procedimentos judiciais, se dará (e) a decisão de acionar judicialmente a outra parte do contrato em tela ou a reação diante da intimação de um processo judicial promovido por essa outra parte.
Diante desse nosso esquema que hipoteticamente revela a “evolução” ou as consequências de uma única decisão empresarial, pergunta-se: em que momento o advogado empresarial deve interferir com sua visão de riscos jurídicos e posicionamentos legais?
Em nossa experiência, temos buscado reverter o quadro mais comum que é sermos procurados no momento “d” ou “e” acima, para o momento “a”, para que o advogado seja consultado no momento da tomada de decisão.
A visão jurídica pode contribuir em muito na etapa “a.i”, pois, na identificação do problema, este último pode ser potencializado ou minimizado também por uma visão legal da situação. Na etapa “a.iii”, ao identificar-se alternativas, muitas delas podem ser descartadas por limitações legais impostas àquela questão. E, se no processo de tomada de decisão, esta já veio sendo construída considerando os aspectos legais, por via de consequência, a escolha da melhor alternativa (“a.iv”) naturalmente refletirá a segurança e consciência dos aspectos jurídicos por parte do gestor, este já estará em sintonia com a lei e ciente dos riscos daquela decisão.
Assim, a advocacia empresarial mais atualizada deve deslocar a sua incidência para o início do processo de tomada de decisão, em detrimento da atuação limitada à reação aos problemas e urgências.
Em contrapartida, este texto tem o objetivo de, como o tem a advocacia mais moderna, conscientizar o empresário sobre a possibilidade de gerir estrategicamente as questões jurídicas de sua empresa, podem ele decidir conscientemente a respeito desse tema, desde que essas questões “venham para a mesa” de forma clara e objetiva desde o início do processo de tomada de decisão. É dessa forma que a advocacia se conecta com a gestão estratégica, gerando resultados para a empresa.