Os quatro princípios da governança corporativa são: transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa. Leia nosso texto e saiba mais!
Na atualidade, empresas que desejam crescer de modo sustentável e atingir uma reputação positiva em seu mercado precisam estar atentas aos princípios da governança corporativa.
Esses princípios incluem fatores como transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa e protegem o interesse de stakeholders, entre eles: acionistas, gestores, colaboradores e a comunidade em geral.
Além disso, os princípios da governança corporativa possibilitam às empresas gerenciar seus recursos e pessoas com mais eficácia, reduzindo riscos e alcançando os resultados desejados.
Por esse motivo, entrevistamos Daniel Cabrera, advogado especializado em direito empresarial, que compartilhou importantes insights sobre o tema. Confira a seguir seu breve currículo:
- Daniel Cabrera é formado em Direito, com pós-graduação em Direito Civil e Processo Civil (EPD), Direito Tributário (Faculdade SBC) e Direito Digital (ITS-UERJ).
Possui MBA em Gestão Estratégica e Econômica de Negócios (FGV) e curso de atualização aprofundada em Direito Societário (FGV Direito SP).
É membro relator da Comissão da Sétima Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB desde 20 de junho de 2022 e membro da Comissão Especial de Tecnologia e Inovação da OAB desde 4 de abril de 2022.
Foi presidente da Equipe BNI ABC Dinâmico, entre janeiro de 2015 e outubro de 2017, e vice-presidente na gestão de abril de 2022.
Para tornar sua leitura mais fácil e agradável, dividimos nosso texto por tópicos. São eles:
- O que é a governança corporativa e qual sua importância para as empresas atualmente?
- Quais são os princípios básicos que fundamentam a governança corporativa?
- Quais são as responsabilidades dos diferentes órgãos na estrutura de governança corporativa?
- Como esses papéis podem variar dependendo do porte ou tipo de empresa?
- Qual é a importância da transparência nas práticas de governança corporativa?
- Como as empresas podem melhorar a prestação de contas aos acionistas e partes interessadas?
- Como a governança corporativa promove a ética e a integridade dentro das organizações?
- Quais são os desafios comuns enfrentados pelas empresas na implementação de práticas éticas?
- Qual é o papel da governança corporativa na gestão de riscos empresariais?
- Como as regulamentações e leis influenciam a governança corporativa?
- Governança corporativa e inovações tecnológicas: desafios e oportunidades
- Como as práticas de governança podem ser adaptadas para pequenas e médias empresas?
- O futuro da governança corporativa
- Conclusão
Boa leitura!
O que é a governança corporativa e qual sua importância para as empresas atualmente?
De acordo com Daniel Cabrera, a governança corporativa é um sistema de regras muito claras, que levam a práticas e processos dentro das empresas baseados em pilares de transparência e prestação de contas, para que elas possam atuar de forma eficiente, ética e sustentável.
Ele aponta que adotar os princípios da governança possibilita aumentar a credibilidade da empresa perante terceiros, como investidores, bancos e fornecedores, pois promove uma atuação mais transparente.
“A governança corporativa serve para formalizar as regras e procedimentos de forma a ter muita clareza no modo de atuação e de compliance, que seria de adequação às regras vigentes”, afirma.
Quais são os princípios básicos que fundamentam a governança corporativa?
Segundo Daniel Cabrera, os quatro princípios da governança corporativa são: transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa.
Ele destaca que a transparência se baseia nas regras escritas. “Nesse sentido, é necessário ter uma divulgação clara e precisa das informações e das regras, garantindo que todos os envolvidos tenham acesso às informações necessárias”.
Sobre a equidade, Daniel enfatiza que esta se refere ao tratamento justo e igualitário que não só os acionistas, como também os colaboradores devem receber. “Todos devem ser tratados com justiça, independente de sua posição na empresa”.
Já a prestação de contas, de acordo com o profissional, é a responsabilidade dos gestores e do conselho de administração em relatar e justificar suas ações aos acionistas e a todos os outros stakeholders que têm direito a essas informações.
“Grandes empresas, como a Petrobras, incorporam a prestação de contas em sua cultura interna, estendendo essa responsabilidade até mesmo ao público em geral”, comenta.
O advogado explica ainda que a responsabilidade corporativa se refere ao compromisso com a conformidade às leis e regulamentos, além da adoção de práticas sustentáveis e éticas.
“Isso significa que a organização deve atuar de modo responsável não apenas no cumprimento das exigências legais, mas também em suas ações cotidianas e estratégias de longo prazo”, pontua.
Quais são as responsabilidades dos diferentes órgãos na estrutura de governança corporativa?
Para ter uma governança corporativa eficaz, segundo Cabrera, é necessário contar com uma estrutura de governança nitidamente definida, que contemple a criação de determinados órgãos, deixando claras suas atribuições.
“Dependendo do porte da empresa, seria possível criar um conselho de administração ou um conselho consultivo, que tem a função de assessorar a diretoria. Além disso, podem ser criados comitês especializados, como o de auditoria e o conselho fiscal para ajudarem na implementação, condução e fiscalização das regras de governança corporativa”, informa.
Ele ressalta que o conselho de administração é responsável por definir as regras gerais e supervisionar seu cumprimento, enquanto a diretoria, que pode ser subdivida, deve gerenciar as operações do dia a dia da empresa e implementar as estratégias definidas pelo conselho. Os comitês, por sua vez, irão monitorar temas específicos.
“Por exemplo, o comitê de auditoria é responsável pela implementação e monitoramento da auditoria em si. Outros comitês podem ser criados para abordar temas específicos, como a implementação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) ou compliance com regras anticorrupção. Após cumprirem suas funções, esses comitês podem ser desfeitos.”
Como esses papéis podem variar dependendo do porte ou tipo de empresa?
Segundo Daniel Cabrera, em pequenas e médias empresas, as funções do conselho e da diretoria podem acabar se sobrepondo.
Desse modo, ele orienta primeiramente a formação de um conselho consultivo, que seria composto pelo administrador mais antigo, pelo patrono da empresa e por um conselheiro externo.
“Depois, com a prática do conselho consultivo, aí sim, é o momento de implementar o conselho de administração, dentro das regras societárias, formalizado como um órgão responsável por definir as estratégias da empresa”.
Daniel explica que, dependendo do porte, as empresas acabam misturando as atribuições da diretoria e do conselho porque a primeira tende a ser composta pelos próprios sócios, que definem as estratégias em suas reuniões.
“Em grandes corporações, já há uma separação mais clara. Isso é muito importante para a governança. E também é possível criar comitês, como o comitê de risco, de remuneração, de compliance, para atender as necessidades de uma empresa de grande porte”, afirma.
Qual é a importância da transparência nas práticas de governança corporativa?
De acordo com Cabrera, a transparência como um dos pilares da governança corporativa é algo essencial, pois fortalece a confiança dos stakeholders, incluindo investidores e outras partes interessadas.
“Ao promover a transparência, é possível minimizar fraudes, pois ela possibilita um maior controle das práticas ilícitas. Além disso, permite que as decisões de gestão sejam tomadas com base em informações completas e precisas, o que facilita a responsabilização corporativa e reforça o compromisso dos gestores de conduzirem a empresa de modo ético”.
Ele destaca que a transparência perpassa todas as regras da governança corporativa, sendo indispensável para sua eficácia. “A transparência é a essência da governança corporativa, pois sustenta todos os seus princípios e práticas, criando um ambiente de confiança e responsabilidade”.
Como as empresas podem melhorar a prestação de contas aos acionistas e partes interessadas?
Daniel Cabrera afirma que, para melhorar a prestação de contas, em primeiro lugar, é necessário cumprir o que há de mais fundamental nas regras societárias:
“É indispensável realizar reuniões de sócios, respeitando-se as formalidades de convocação dispostas na lei. Após a realização dessas reuniões, devem-se registrar todas as deliberações em atas, e tudo isso deve ser arquivado nos livros da empresa”.
Ele destaca que a estrutura societária facilita a prestação de contas porque uma das obrigações do administrador é fornecer relatórios financeiros e aprovação de contas do exercício.
“É possível, ainda, agregar a implementação de uma auditoria para garantir a transparência nas operações da empresa. Também é aconselhável criar um canal de denúncias, que permita relatar irregularidades”.
O advogado observa que a empresa deve interagir com esse canal de modo eficaz, para que todas as denúncias recebam o devido retorno.
“Além disso, é muito importante que as denúncias sejam protegidas com o anonimato, para que as pessoas não se coloquem em risco ao denunciar qualquer questão que esteja em desacordo com a lei ou caracterize ato indevido de algum diretor, por exemplo”, ressalta.
Como a governança corporativa promove a ética e a integridade dentro das organizações?
Daniel Cabrera considera a governança corporativa fundamental para a promoção da ética, pois os procedimentos e a própria implementação da governança corporativa contemplam pilares éticos e exigem integridade nas empresas.
“A governança corporativa pode estabelecer códigos de conduta e definir políticas de forma clara, sempre dentro de uma cultura de transparência, para garantir que as lideranças da empresa atuem conforme seus princípios éticos”, destaca.
Ele acredita que a governança corporativa cria um ciclo virtuoso de ética e integridade. “A implementação de seus pilares gera efetivamente a promoção dessa cultura dentro das empresas”.
Quais são os desafios comuns enfrentados pelas empresas na implementação de práticas éticas?
Para Daniel Cabrera, o maior desafio enfrentado por uma empresa na implementação de práticas éticas de governança é o próprio procedimento de implementação.
“Primeiramente, há uma resistência natural à mudança. Muitos líderes estão focados no negócio, na geração de receita e nas operações do dia a dia, o que pode dificultar o comprometimento com a implementação da governança. Muitas vezes, apenas alguns líderes se comprometem, tornando desafiador difundir essa cultura por toda a organização”, destaca.
Outro desafio, segundo ele, é reverter valores enraizados, que podem ser comprometidos devido à pressão por resultados financeiros de curto prazo.
“Por fim, é essencial alinhar as atividades diárias e os objetivos da empresa com essas práticas para um retroalimentar o outro, evitando que as regras de governança se tornem apenas normas frias, que não se inserem, de fato, no dia a dia da empresa”.
Qual é o papel da governança corporativa na gestão de riscos empresariais?
Conforme coloca Daniel Cabrera, seguir princípios da governança corporativa é uma maneira eficiente de trazer muita informação de qualidade para a gestão.
“Além disso, o papel da gestão de riscos é identificar, avaliar e buscar ferramentas para mitigar os riscos e, ao começar a ter contato com os procedimentos de governança, é possível identificar e avaliar esses riscos de maneira mais eficaz”, pondera.
Ele afirma que as empresas podem recorrer a um comitê de riscos para administrá-los da melhor forma. “Com isso, é possível monitorar e contingenciar todos esses riscos dentro desses processos, o que é um grande ganho da governança”.
Como as regulamentações e leis influenciam a governança corporativa?
Segundo Cabrera, as regulamentações e leis exercem um papel fundamental na estruturação e implementação da governança corporativa.
“Nesse sentido, um dos primeiros pilares que influenciam a governança são as leis sustentáveis. A definição dessas leis, seja no âmbito do código civil ou na lei das Sociedades por Ações (SPA), determina o quadro legal em que a empresa opera”.
Ele ressalta que transformar uma empresa em sociedade anônima (S/A) traz consigo o regramento específico dessa lei, permitindo a adoção de práticas robustas de governança. “Além disso, boas práticas de governança podem ser incorporadas a partir de normas fornecidas por institutos e manuais especializados”.
Conforma explicação de Daniel Cabrera, a principal regra que impacta na governança corporativa é a lei societária. “Depois, na medida em que o negócio se desenvolve, ele pode incorporar outras práticas específicas de sua área de atuação”.
Ele destaca que a questão das sanções e do cumprimento das regulamentações está associada ao relacionamento com os acionistas, com base na lei de sociedade anônima.
“Por meio dela, é possível conquistar a confiança do mercado ao estabelecer uma estrutura societária sólida, que contempla a formação de conselhos, o registro de atas, e a publicação de balanços financeiros”.
Governança corporativa e inovações tecnológicas: desafios e oportunidades
Cabrera acredita que as inovações e os avanços tecnológicos impactam na governança corporativa, gerando tanto desafios como oportunidades.
“Um modo eficiente de abordar esses impactos é criando um comitê de inovação, que pode se debruçar sobre as mudanças tecnológicas que afetam a empresa e trabalhar para integrar essas inovações de modo eficaz”.
Ele destaca que a tecnologia pode trazer vários ganhos para a governança corporativa. Por exemplo, as reuniões de sócios podem ser realizadas on-line, com atas automáticas e assinatura eletrônica, o que agiliza os processos.
“Além disso, o arquivamento pode ser realizado em nuvens seguras, com acesso restrito a pessoas autorizadas. Tecnologias como blockchain podem aumentar a transparência e a segurança das operações, garantindo que as informações sejam imutáveis e verificáveis”, frisa.
Quanto aos desafios, ele destaca a resistência à mudança e necessidade de garantir que todos na empresa saibam utilizar as novas tecnologias. “Também é fundamental promover a segurança cibernética e a proteção dos dados em um ambiente cada vez mais digital”.
Como as práticas de governança podem ser adaptadas para pequenas e médias empresas?
Daniel Cabrera afirma que adaptar as práticas de governança para pequenas e médias empresas pode ser desafiador, pois muitas vezes essas organizações não possuem recursos para investir nisso.
“Porém, se for possível, é muito importante já colocar as sementes da governança corporativa na operação, já estruturar determinadas práticas desde o começo”.
Ele aconselha que as empresas coloquem seus colaboradores para realizarem cursos e treinamentos sobre governança corporativa e contem com um conselho consultivo que seja uma prévia do conselho administrativo, além de buscar modelos de atas.
“Tem várias práticas que você pode já fazer como um aculturamento inicial. É muito interessante fazer isso desde o início porque a empresa já vai crescendo com esses pilares e esses vão ajudando a organização a se desenvolver com mais solidez e perenidade”.
O futuro da governança corporativa
Daniel reforça que a governança corporativa está muito ligada ao ESG (Environmental, Social, and Governance), que é um tema que hoje está em voga e envolve questões de responsabilidade social, foco dos fatores ambientais, sociais e de governança.
“O ‘G’ do ESG refere-se à governança, e essa dimensão já se tornou um diferencial competitivo significativo. Uma empresa que demonstra um forte compromisso com os pilares de governança e mantém um departamento jurídico atualizado, se destaca em seu mercado”.
Ele enfatiza que trazer essa confiabilidade para o mercado é essencial, especialmente em áreas de inovação e tecnologia, que têm uma expansão rápida e mercados mais desafiadores ou com muita concorrência.
“Hoje, os princípios da governança devem ser vendidos no mercado como algo muito importante, não só para o negócio, mas também para toda a humanidade”.
Conclusão
Neste texto, trouxemos um panorama geral sobre os princípios da governança corporativa, a partir de uma entrevista com o advogado Daniel Cabrera. Se você considerou este conteúdo relevante, compartilhe com outra pessoa que se interesse pelo tema.
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