Neste artigo, exploramos o papel do advogado na elaboração de um acordo entre sócios, abordando desde a prevenção de conflitos até as novas exigências de governança e compliance que proporcionam segurança e perenidade para as organizações. Saiba mais!
Um acordo entre sócios (também conhecido como acordo de quotistas, nas sociedades limitadas, ou acordo de acionistas, nas sociedades anônimas), é um documento que estabelece as regras a serem respeitadas pelos sócios de uma empresa.
Em geral, são diretrizes que não devem ser acessadas por terceiros, e definem direitos, responsabilidades e obrigações dos sócios.
Com esse documento, é possível garantir uma série de prevenções a conflitos e assegurar um posicionamento estratégico para a organização, direcionando seus objetivos e impondo as atribuições da diretoria.
Ainda por meio do acordo entre sócios, é possível incluir barreiras de entrada a herdeiros, estipulando exigências, como ter trabalhado mais de dez anos na mesma área da empresa, apoiado concorrentes ou fornecedores estratégicos, ou ter um MBA.
Na prática, o acordo entre sócios tem a função de complementar o contrato social, no caso da sociedade limitada, ou o estatuto social, no caso da sociedade anônima.
Neste artigo, vamos abordar vários aspectos do acordo entre sócios, a partir de uma entrevista com o advogado empresarial Daniel Cabrera. Confira, a seguir, seu breve currículo:
Daniel Cabrera é formado em Direito, com pós-graduação em Direito Civil e Processo Civil (EPD), Direito Tributário (Faculdade SBC) e Direito Digital (ITS-UERJ).
Possui MBA em Gestão Estratégica e Econômica de Negócios (FGV) e curso de atualização aprofundada em Direito Societário (FGV Direito SP).
É membro relator da Comissão da Sétima Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB desde 20 de junho de 2022 e membro da Comissão Especial de Tecnologia e Inovação da OAB desde 4 de abril de 2022.
Foi presidente da Equipe BNI ABC Dinâmico, entre janeiro de 2015 e outubro de 2017, e vice-presidente na gestão de abril de 2022.
Para facilitar sua leitura, dividimos nosso texto nos seguintes tópicos:
- Quais são os principais objetivos de um acordo entre sócios?
- Qual a diferença entre um acordo entre sócios e o contrato social de uma empresa?
- Quais são os principais elementos que devem estar presentes no acordo entre sócios?
- Quais os erros mais comuns em acordos entre sócios?
- Com que frequência se deve atualizar um acordo entre sócios?
- Recomendações para quem está começando a elaborar um acordo de sócios
- Estratégias que o advogado utiliza para abordar e resolver questões complexas ou sensíveis durante a elaboração do acordo
- Qual é o papel do advogado na resolução de disputas entre sócios que podem surgir durante a vigência do acordo?
- Quais mudanças recentes na legislação ou na prática jurídica podem impactar a forma como os advogados elaboram acordos de sócios?
- Conclusão
Boa leitura!
Quais são os principais objetivos de um acordo entre sócios?
De acordo com Daniel Cabrera, os principais objetivos de um acordo entre sócios estão relacionados a uma questão de governança.
“Quando você define regras claras, elas se tornam objetivas, isso é nítido para todos e deve ser tratado com equidade, que, inclusive, é um dos pilares da governança corporativa”, afirma.
Ele ressalta que estabelecer regras claras e aplicáveis igualmente a todos proporciona proteção para os envolvidos, sobretudo para os sócios minoritários.
“Nesse sentido, o objetivo principal é complementar as regras que são obrigatórias no contrato e no estatuto social, que são públicas. Serve para complementar internamente e regular todos os direitos e deveres dos sócios, a entrada dos mesmos, como podem se retirar da sociedade, se podem ser excluídos e em quais condições”.
Qual a diferença entre um acordo entre sócios e o contrato social de uma empresa?
Cabrera revela que a diferença entre um acordo entre sócios e o contrato social é que esse segundo é público e oponível a terceiros, diferente do primeiro.
“O acordo entre sócios não é oponível a terceiros e, por ser um documento interno, possibilita regrar, inclusive, objetivos de faturamento e segredos industriais internos, por ser um documento sigiloso”.
Ele frisa que o acordo entre sócios complementa o contrato social. “Um é mais sobre o cumprimento de leis e aquilo que é oponível a terceiros e outro está mais relacionado ao posicionamento estratégico da empresa”.
Quais são os principais elementos que devem estar presentes no acordo entre sócios?
Cabrera comenta que o acordo entre sócios pode abranger diversos elementos. “É possível determinar, por exemplo, uma reorganização societária, definindo os objetivos e atribuições de cada diretoria. Esse documento também permite estabelecer quais procedimentos devem ser realizados para se vender uma ação, inclusive se há direito de preferência”.
Ele comenta que o acordo entre sócios permite prefixar o índice para poder apurar o valor das ações e estipular o valor de quotas a serem vendidas.
“Pode-se ainda determinar para quem as ações serão vendidas, se não pode vender para um concorrente e se os sócios minoritários podem acompanhar os majoritários que forem vender o controle da empresa”.
Além disso, explica, esse tipo de acordo pode prever que os sócios majoritários possam obrigar os minoritários a venderem a empresa junto com eles, para que, em uma proposta de compra de 100% das ações, os minoritários não sejam um entrave, o que valoriza a organização.
“Por meio do acordo entre sócios, também é possível definir a política de distribuição de dividendos, toda a estrutura de governança de uma tomada de decisão e de que forma eventuais conflitos serão resolvidos, se as assembleias podem ser on-line ou não, toda essa parte de regramento interno”.
Quais os erros mais comuns em acordos entre sócios?
Cabrera revela que os erros mais comuns em um acordo entre sócios são replicar exatamente o que está no contrato social da empresa ou criar um conflito com esse documento.
“É óbvio que, no caso de conflito, vai ter uma regra que prevalece. Em geral, é o acordo entre sócios que prevalecerá”.
Ele afirma que, nesses casos, é extremamente importante contar com uma assessoria jurídica, pois a linguagem deve ser clara, já que a ideia desse acordo é dissipar, não criar mais dúvidas. “Também é muito comum ser prolixo e não resolver o problema de modo efetivo”, acrescenta.
Com que frequência se deve atualizar um acordo entre sócios?
Daniel afirma que para empresas com mais de dez anos necessitam de uma revisão em seu contrato social, além de ter um acordo entre sócios.
“Um negócio com mais de dez anos, mesmo que seja um pequeno negócio, vai gerando complexidade na relação entre os sócios, com o negócio em si ou com terceiros. Por isso, é preciso ter um refinamento nas regras societárias para evitar conflitos por falta de uma regra clara”.
Além disso, ele expõe que o acordo entre sócios, como peça de governança corporativa, traz uma das essências da empresa.
“A empresa possui duas funções básicas: gerar lucro e ser perene. O acordo entre sócios ajuda nessa perenidade na medida em que traz todos os acertos de resolução de conflitos. É a regra do jogo detalhada, que mitiga muito qualquer forma de desajuste”.
Recomendações para quem está começando a elaborar um acordo de sócios
Segundo Cabrera, esse documento é essencial para empresas que estão iniciando suas atividades, principalmente quando há a colaboração direta dos sócios, ou seja, quando um dos sócios assume funções operacionais na empresa.
“É fundamental, pois define o valor atribuído a esse trabalho e como ele será convertido em participação na empresa. Se um sócio se dedicou a criar uma invenção ou desenvolver uma marca, é de suma importância determinar desde o início se isso pertencerá ao indivíduo ou à empresa, principalmente para empresas que têm um plano de crescimento rápido”.
Estratégias que o advogado utiliza para abordar e resolver questões complexas ou sensíveis durante a elaboração do acordo
Daniel afirma que os advogados se dedicam a levantar questões estratégicas da empresa, inclusive, por meio de questionários respondidos pelos sócios.
“Depois, nós alinhamos, comparamos as respostas desses questionários, e em contato individual com os sócios, vamos identificando aí as dores da empresa e eventuais assuntos mais delicados”, explica.
Ele relata que, para abordar esses temas delicados, geralmente, o advogado pede permissão ao sócio que expressou sua opinião.
“Efetuamos um alinhamento prévio, atuando como conciliadores, como mediadores. Vamos desfazendo esses nós até alcançarmos uma versão final do documento que leve em consideração todas as questões estratégicas e sensíveis, ajudando a formalizar essas decisões no papel”.
Qual é o papel do advogado na resolução de disputas entre sócios que podem surgir durante a vigência do acordo?
Segundo explicação de Cabrera, o papel do advogado na resolução de disputas entre sócios é, em grande parte, preventivo.
“No acordo entre sócios, podemos inserir cláusulasde arbitragem, dependendo do porte da empresa. Antes de chegar à arbitragem, há uma etapa de mediação, que oferece um ambiente institucionalizado para resolver conflitos”.
Ele ressalta que o advogado age como mediador durante a formatação do documento, ajudando a enfrentar questões delicadas antes que se tornem problemas concretos.
“Apesar do advogado não estar necessariamente envolvido na resolução direta de conflitos quando eles ocorrem, ele pode ser contratado pela empresa para mediar disputas entre sócios”, acrescenta.
Nesse sentido, expõe, o advogado esclarece as regras societárias e o que a lei determina sobre o assunto abordado, alertando os sócios a respeito de possíveis prejuízos ou litígios que sua ação pode gerar.
“Isso os leva a reconsiderarem suas posições e buscarem um caminho comum que seja mais favorável aos objetivos da organização. O advogado, então, os incentiva a chegarem em um acordo”.
Cabrera adverte, porém, que essa mediação é mais eficaz na hora de negociar os documentos do que na resolução de conflitos já instaurados.
“Nesses casos, é mais difícil resolver. Por isso nós, advogados, incluímos cláusulas que obrigam os sócios a tentarem a mediação antes de seguirem para outras formas de resolução de disputas, como a arbitragem”.
Quais mudanças recentes na legislação ou na prática jurídica podem impactar a forma como os advogados elaboram acordos de sócios?
Daniel comenta que as mudanças mais recentes na legislação e na prática jurídica que mais afetam o modo como os advogados elaboram um acordo entre sócios estão associadas, principalmente, às práticas de governança e conformidade, que são fundamentais para a segurança e perenidade dos negócios.
“Uma das mais relevantes é a integração do conceito de Environmental, Social, and Governance (ESG), o que passou a ser considerado como um pressuposto necessário para atrair investimentos e não apenas como um gasto ou uma estratégia de marketing”.
Além disso, ele enfatiza que as normas de compliance, como proteção de dados, segurança da informação, legislação anticorrupção, e regulamentações contra o trabalho análogo à escravidão também se tornaram imprescindíveis.
Essas questões devem ser incorporadas nos acordos, impondo obrigações para que todos os sócios se comprometam com esses temas essenciais para a sobrevivência e reputação das empresas”.
Daniel acrescenta que essas mudanças exigem que os advogados não considerem apenas as obrigações legais tradicionais. “Por isso, incluímos cláusulas que garantam que a empresa atue de acordo com as práticas modernas de governança e responsabilidade, o que proporciona segurança e perenidade ao negócio”, finaliza.
Conclusão
Neste artigo, você viu que:
- Um acordo entre sócios é um documento que estabelece as regras a serem respeitadas pelos sócios de uma empresa;
- Os principais objetivos de um acordo entre sócios estão relacionados a uma questão de governança;
- A diferença entre um acordo entre sócios e o contrato social é que esse segundo é público e oponível a terceiros, diferente do primeiro;
- O acordo entre sócios pode abranger diversos elementos;
- O acordo entre sócios permite prefixar o índice para poder apurar o valor das ações e estipular o valor de quotas a serem vendidas;
- Esse tipo de acordo pode prever que os sócios majoritários possam obrigar os minoritários a venderem a empresa junto com eles, para que, em uma proposta de compra de 100% das ações, os minoritários não sejam um entrave;
- Os erros mais comuns em um acordo entre sócios são replicar exatamente o que está no contrato social da empresa ou criar um conflito com esse documento;
- Também é muito comum ser prolixo e não resolver o problema de modo efetivo;
- Empresas com mais de dez anos necessitam de uma revisão em seu contrato social, além de ter um acordo entre sócios;
- Esse documento é essencial para empresas que estão iniciando suas atividades, principalmente quando há a colaboração direta dos sócios;
- Para elaborar um acordo entre sócios, os advogados se dedicam a levantarem questões estratégicas da empresa, inclusive por meio de questionários respondidos pelos sócios;
- O papel do advogado na resolução de disputas entre sócios é, em grande parte, preventivo; e
- As mudanças mais recentes na legislação e na prática jurídica que mais afetam o modo como os advogados elaboram um acordo entre sócios estão associadas, principalmente, às práticas de governança e conformidade.
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