A principal diferença entre a advocacia jurídica preventiva e a contenciosa é que a primeira busca combater problemas antes que eles ocorram de fato, evitando litígios e “dores de cabeça”.
Muitos empresários encaram os serviços jurídicos de sua empresa como uma despesa que só deve ser considerada diante de algum dilema judicial.
Porém, a advocacia preventiva possibilita combater problemas em suas raízes, evitando surpresas desagradáveis com passivos futuros, além de lançar um olhar estratégico sobre a expansão do negócio.
Pensando nisso, entrevistamos Daniel Cabrera, advogado empresarial há mais de 20 anos, que compartilhou seus sólidos conhecimentos sobre as vantagens de investir em advocacia preventiva.
Confira seu breve currículo:
Daniel Cabrera é formado em Direito, com pós-graduação em Direito Civil e Processo Civil (EPD), Direito Tributário (Faculdade SBC) e Direito Digital (ITS-UERJ).
Possui MBA em Gestão Estratégica e Econômica de Negócios (FGV) e curso de atualização aprofundada em Direito Societário (FGV Direito SP).
É membro relator da Comissão da Sétima Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB desde 20 de junho de 2022 e membro da Comissão Especial de Tecnologia e Inovação da OAB desde 4 de abril de 2022.
Foi presidente da Equipe BNI ABC Dinâmico, entre janeiro de 2015 e outubro de 2017, e vice-presidente na gestão de abril de 2022.
Para facilitar sua leitura, dividimos nosso texto por tópicos. São eles:
- O que é advocacia preventiva e qual é a sua importância?
- Quais os principais benefícios da advocacia preventiva para uma empresa?
- Quais são as diferenças entre advocacia preventiva e advocacia contenciosa?
- Quais as áreas dentro de uma empresa em que a advocacia preventiva é mais aplicável?
- Quais são os passos práticos que uma empresa pode tomar a fim de implementar uma estratégia eficaz de advocacia preventiva?
- Quais são os custos envolvidos na contratação de serviços de advocacia preventiva e como isso se compara aos custos do contencioso?
- Quais são os principais desafios enfrentados ao implementar uma estratégia de advocacia preventiva em uma empresa e como superá-los?
- Quais são os sinais de alerta de que uma empresa precisa de assistência jurídica preventiva?
- Conclusão
Boa leitura!
O que é advocacia preventiva e qual é a sua importância?
De acordo com Daniel Cabrera, a advocacia preventiva é um diferencial competitivo para as empresas e aquelas que não se deram conta disso, terão que se adequar ou perderão clientes.
“Nós temos, no mercado, uma forte pressão das grandes empresas sobre os seus fornecedores. A LGPD é um caso bastante claro a respeito. Temos empresas de grande porte descredenciando fornecedores que não tiveram o cuidado de se adequar à LGPD”, exemplifica.
Ele ressalta, porém, que a regra não se restringe à LGPD e afirma que organizações de grande porte têm se preocupado com a regularidade dos documentos trabalhistas das empresas com as quais negociam, já que elas são, muitas vezes, cobradas de forma subsidiária em reclamações trabalhistas.
“Nesse sentido, também têm exigido um compliance e uma governança a respeito dos temas trabalhistas, de ter todas as documentações, todos os desencargos em dia. E, para novos credenciamentos, essas organizações também têm feito um levantamento da situação cadastral, que é explorar os processos judiciais que essa empresa tem, quais são os temas”, frisa.
Ele revela que negócios com muitos processos trabalhistas esbarram nesse ponto negativo, da mesma forma que aquelas com muitos questionamentos de dívidas. Assim, cuidar das documentações jurídicas de uma organização de forma preventiva, proporciona uma reputação empresarial positiva.
“É importante ter uma empresa que não tenha processos judiciais; que tenha tudo bem organizado em relação aos documentos trabalhistas; contrato social atualizado; contrato com seu cliente também devidamente feito, com todas as regras certinhas; lei anticorrupção; regra que declara que a empresa não tem trabalho análogo à escravidão”, acrescenta.
Para Daniel, melhorar a reputação da empresa por meio de advocacia preventiva é um diferencial competitivo.
“Entre uma empresa bagunçada em relação a seu departamento jurídico e uma empresa que tenha advocacia preventiva, as grandes organizações estão preferindo sem sombra de dúvidas, contratar essa companhia mais organizada”, defende.
Cabrera argumenta ainda que, além desse diferencial competitivo, a advocacia preventiva proporciona uma abordagem mais proativa diante das questões judiciais.
“A advocacia preventiva permite fazer uma gestão de risco e mitigar as surpresas no negócio. Então você reduz o risco de se envolver em uma transação que, a princípio, parece boa, mas depois gera uma série de passivos, de problemas e dor de cabeça. A advocacia preventiva busca diminuir e controlar os riscos jurídicos da empresa, tornando o negócio mais previsível”.
Quais os principais benefícios da advocacia preventiva para uma empresa?
Entre os principais benefícios da advocacia preventiva para um negócio, segundo Cabrera, destaca-se o diferencial competitivo, já que ela possibilita buscar clientes que tenham um compliance rigoroso.
“Além disso, a advocacia preventiva é muito mais barata, porque você tem uma redução de custos com processos judiciais que, geralmente, são muito mais caros do que um ajuste de contrato, tanto em termos de honorários, quanto em custos diretos”.
Ele explica que em um processo judicial em que se perde a causa, a empresa deve pagar 20% de honorários para a parte que ganhou, gasta com diligências e o valor que o advogado cobra da audiência.
“Além desse custo e da reputação, também tem o fator psicológico, pois o empresário que não tem uma vivência do judiciário sofre bastante com o estresse do processo judicial. Principalmente se ele estiver a frente de uma empresa de pequeno porte, em que uma disputa pode por todo o negócio a perder ou, ao menos, boa parte da sua receita”.
Portanto, os principais benefícios, para Daniel, incluem redução dos custos, diminuição dos riscos por identificá-los previamente, e a possibilidade de se apresentar ao mercado como um cumpridor da legislação, melhorando sua reputação empresarial.
“Além disso, é possível melhorar a proficiência operacional do negócio, que pode ir ajustando os problemas que o jurídico vai vislumbrando, por exemplo, segurança do trabalho, questões jurídicas que não estão sendo observadas, contratos que devem ser revistos e reajustados e desafios na empresa que eventualmente vão incorrer nos contratos”, complementa.
Quais são as diferenças entre advocacia preventiva e advocacia contenciosa?
Questionado sobre as diferenças entre advocacia preventiva e contenciosa, Daniel remete ao fato de que a primeira busca prevenir os litígios e tentar antecipadamente identificar problemas legais por meio de consultoria e uma atuação mais próxima, no dia a dia da empresa.
“Em geral, a advocacia preventiva se dá por meio da terceirização do departamento jurídico de empresas, porque aí o advogado terceirizado pode praticamente assumir o papel de um diretor jurídico”.
Ele revela que, enquanto a advocacia preventiva vai mitigar litígios, a advocacia contenciosa vai atuar já com a controvérsia formada.
“Ela vai atuar já no processo judicial, em arbitragem, em negociações e disputas. Nesse caso, a advocacia é muito mais onerosa, tanto em termos de honorários, como nas despesas do processo, que são muito maiores do que simplesmente o enfoque consultivo, que seria a advocacia preventiva”, alerta.
Quais as áreas dentro de uma empresa em que a advocacia preventiva é mais aplicável?
Daniel Cabrera expõe que uma das áreas em que a advocacia preventiva é mais aplicada dentro das empresas é a do direito do trabalho, ajustando o acordo coletivo, as reformas trabalhistas e os regulamentos que envolvem essa área de atuação.
“Garantindo o cumprimento das leis trabalhistas, você tem uma chance muito maior de resolver os conflitos com os funcionários de forma extrajudicial. E se, mesmo assim, for para um processo judicial, você terá um processo trabalhista que é muito provável que seja resolvido por meio de acordo”.
Ele afirma que, do ponto de vista contratual, a advocacia preventiva também é muito relevante. Isso porque ela permite a elaboração de contratos claros e abrangentes, que tratam das questões de forma detalhada, reduzindo riscos de conflitos e processos judiciais envolvendo esses contratos.
“Já a parte do compliance, que é você se adequar às regras, há muita consulta no dia a dia para resolver dúvidas dos sócios da empresa, tanto para decisões estratégicas do cotidiano, quanto o que se deve responder para uma reclamação de um cliente, como se portar em uma reunião com um fornecedor que está questionando algo etc.”
Quais são os passos práticos que uma empresa pode tomar para implementar uma estratégia eficaz de advocacia preventiva?
Segundo Daniel Cabrera, o primeiro passo para uma empresa implementar uma estratégia de advocacia preventiva é contar com um escritório especializado em direito empresarial, que aborde aspectos como direito do trabalho, direito do consumidor, direito societário, contratual e afins.
“Também é importante realizar uma auditoria, fazer um levantamento de todos os processos da empresa, entrevistar os envolvidos para ver quais são os cases anteriores, quais são as preocupações dos empresários, porque a vivência destes no negócio é muito importante para abordar os riscos. Assim, o advogado vai concatenando essa experiência com a sua própria expertise”.
Ele ressalta que, com essa auditoria, é possível identificar os riscos iniciais, fazer um contato com os documentos principais da organização, incluindo contratos padrões com clientes, fornecedores e empregados.
“No âmbito trabalhista, tem que realizar uma auditoria para saber qual é o vínculo com esses prestadores, saber se é prestação de serviços ou vínculo trabalhista, a fim de colocar no radar essas questões. Depois de fazer uma auditoria legal, o escritório deve desenvolver e implementar as primeiras políticas para os riscos mais relevantes”.
Ainda segundo Daniel, paralelamente, deve ser criado um canal ágil e disponível, para esclarecer consultas do dia a dia, e assim também ir formatando alguns alertas para trazer novas políticas, ou questões que não foram vistas na auditoria.
“Desta forma, é possível começar a gerar um ciclo positivo de formação para os funcionários-chaves, que terão contato com essas questões jurídicas. Isso trará para eles a disciplina de quando acessar o jurídico, apresentando as questões importantes que passam a ser abordadas dentro das estratégias. Assim, vai se criando esse ciclo de capacitação, de resposta e de adequação: capacitação do funcionário interno, resposta do jurídico e adequação daquele ponto que foi avaliado como risco”, enfatiza.
Quais são os custos envolvidos na contratação de serviços de advocacia preventiva e como isso se compara aos custos do contencioso?
O custo envolvido na advocacia preventiva depende muito do volume de trabalho. É o que afirma Daniel Cabrera. Porém, em geral, esse investimento é inferior aos custos com o contencioso, que normalmente cobra por hora ou serviços pontuais.
“No pacote de uma advocacia preventiva de terceirização do departamento jurídico, ainda que esse plano envolva processos judiciais, é melhor você colocar tudo isso em um contrato mensal do que pagar honorários com um contrato pontual de atendimento a uma ação judicial específica”, detalha.
Quais são os principais desafios enfrentados ao implementar uma estratégia de advocacia preventiva em uma empresa e como superá-los?
De acordo com Daniel Cabrera, um dos principais desafios de implementar uma estratégia de advocacia preventiva em uma organização está relacionado à mentalidade daqueles empresários que ainda enxergam o departamento jurídico como uma despesa e um solucionador de problemas.
“Partindo desse pressuposto, primeiro você precisa ter um problema e depois buscar o advogado, mas não é bem assim. Existem muitos aspectos de uma empresa que aparentemente estão sem nenhum problema, mas que possuem a “semente” de um futuro grande problema, que pode ser resolvido pela advocacia preventiva, responsável por boas decisões jurídicas e evitando passivos futuros”, expõe.
Ele reforça que o maior desafio é conscientizar os empreendedores da importância de ter uma atuação preventiva para transformar o jurídico em um diferencial competitivo; poder valorizar a reputação empresarial; mitigar impactos de “riscos surpresa”, de estresse, de receber um oficial de justiça sem saber o porquê etc.
“Desta forma você vai trazendo para o dia a dia do empresário uma mentalidade de cuidado com as questões jurídicas que não soam como um risco e, às vezes, são um risco extremo para o negócio”, diz.
Quais são os sinais de alerta de que uma empresa precisa de assistência jurídica preventiva?
Sobre os sinais de alerta de que um negócio precisa de uma assistência jurídica preventiva, Daniel revela que basta estar no mercado. Esse empresário pode ter uma surpresa a qualquer momento ou alguma insegurança, por exemplo, com relação aos tributos que está recolhendo.
“Outro aspecto relevante é uma primeira reclamação trabalhista, uma primeira ação discutindo um contrato, algum questionamento sobre contratos de clientes que ele não sabe responder e tenha que interpretar com a lógica do administrador, diferente da lógica jurídica”.
Daniel ressalta ainda que a própria expansão da organização já é um indício de que esta precisa de assistência jurídica preventiva. “Isso aumenta a exposição a riscos legais, portanto é importante, é um alerta para que se tenha um jurídico especializado acompanhando tudo”.
Conclusão
- A advocacia preventiva possibilita combater problemas em suas raízes;
- A advocacia preventiva é um diferencial competitivo para as empresas;
- Organizações de grande porte têm se preocupado com a regularidade dos documentos trabalhistas das empresas com as quais negociam, já que elas são, muitas vezes, cobradas de forma subsidiária em reclamações trabalhistas;
- Cuidar das documentações jurídicas de uma organização de forma preventiva, proporciona uma reputação empresarial positiva;
- Entre uma empresa bagunçada em relação a seu departamento jurídico e uma empresa que tenha advocacia preventiva, as grandes organizações estão preferindo contratar essa companhia mais organizada;
- A advocacia preventiva permite fazer uma gestão de risco e mitigar as surpresas no negócio;
- A advocacia preventiva é muito mais barata, porque você tem uma redução de custos com processos judiciais que, geralmente, são muito mais caros do que um ajuste de contrato;
- Enquanto a advocacia preventiva vai mitigar litígios, a advocacia contenciosa vai atuar com a controvérsia formada;
- Uma das áreas em que a advocacia preventiva é mais aplicada dentro das empresas é a do direito do trabalho, ajustando o acordo coletivo, as reformas trabalhistas e os regulamentos que envolvem essa área de atuação;
- O primeiro passo para um negócio implementar uma estratégia de advocacia preventiva é contar com um escritório especializado em direito empresarial, que aborde aspectos como direito do trabalho, direito do consumidor, direito societário, contratual e afins;
- O custo envolvido na advocacia preventiva depende muito do volume de trabalho. Porém, em geral, esse investimento é inferior aos custos com direito contencioso, que normalmente cobra por hora ou serviços pontuais;
- O primeiro sinal de alerta de que um negócio precisa de uma assistência jurídica preventiva é estar no mercado.
Esperamos que o nosso texto sobre advocacia jurídica tenha sido útil. Caso o considere relevante, compartilhe-o com alguém que se interesse pelo tema.
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