O advogado societário exerce um papel essencial na assessoria jurídica relacionada às questões empresariais e societárias de uma empresa.
O advogado societário proporciona respaldo jurídico às organizações no que se refere às questões societárias e empresariais.
Sua função é apoiar a gestão das sociedades e garantir a conformidade legal, levando em consideração os interesses dos sócios.
Para abordar esse assunto entrevistamos Daniel Cabrera, especialista em Direito Empresarial há mais de 20 anos, que compartilhou sua perspectiva sobre o papel do advogado societário. Confira seu breve currículo:
Daniel Cabrera é formado em Direito, com pós-graduação em Direito Civil e Processo Civil (EPD), Direito Tributário (Faculdade SBC) e Direito Digital (ITS-UERJ).
Possui MBA em Gestão Estratégica e Econômica de Negócios (FGV) e curso de atualização aprofundada em Direito Societário (FGV Direito SP).
É membro relator da Comissão da Sétima Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB desde 20 de junho de 2022 e membro da Comissão Especial de Tecnologia e Inovação da OAB desde 4 de abril de 2022.
Foi presidente da Equipe BNI ABC Dinâmico, entre janeiro de 2015 e outubro de 2017, e vice-presidente na gestão de abril de 2022.
Para facilitar sua leitura, dividimos nosso texto em tópicos. São eles:
Qual é a função do advogado societário?
Advogado societário: qual é a importância desse profissional?
Quais são as atividades-base de um advogado societário?
Como escolher um advogado societário?
Tendências atuais no Direito Societário
Advogado empresarial e advogado societário: qual a diferença?
Quais as leis e regulamentos mais importantes que uma empresa deve obedecer?
Como um advogado societário pode ajudar na resolução de disputas entre sócios?
Qual é a importância da comunicação e confiança entre o advogado e seu cliente?
Quanto custa contratar um advogado societário?
Boa leitura!
Qual é a função do advogado societário?
De acordo com Daniel Cabrera, um advogado societário pode exercer uma série de funções, na medida em que presta assessoria jurídica a empreendedores e investidores.
“Esse profissional apoia a escolha da estrutura societária ideal para um negócio, elabora e revisa documentos como contratos sociais, estatutos e acordos de acionistas, e cuida dos procedimentos necessários para o registro da empresa nos órgãos competentes”, afirma.
Ele ressalta que o advogado societário ainda assessora os empresários na hora de elaborar estratégias societárias, que exijam mudanças na estrutura jurídica da empresa. “É o caso das fusões, aquisições e reestruturações empresariais”, define.
Conforme explica, o advogado societário também pode participar de assembleias de sócios e acionistas, garantindo que essas reuniões respeitem a legislação vigente.
“Além disso, em caso de litígios ou disputas entre sócios, esse advogado é responsável por mediar e auxiliar na resolução dos conflitos, preservando sempre o interesse da empresa e dos sócios envolvidos”, acrescenta.
Advogado societário: qual é a importância desse profissional?
Daniel Cabrera observa que o advogado societário é um profissional de fundamental importância para as empresas, pois assegura que elas operem dentro da legalidade, evitando litígios e penalidades.
“Na prática, esse advogado analisa riscos legais associados à operação da empresa, sendo capaz de desenvolver estratégias para mitigá-los, protegendo seus interesses comerciais. Ele também acompanha as mudanças na legislação e regulamentações relevantes para que a empresa atue em conformidade com todas as obrigações legais e regulatórias”, enfatiza.
Cabrera ressalta ainda que o advogado societário ajuda os empresários a escolherem a estrutura jurídica ideal para suas atividades. “Para isso, é necessário levar em conta fatores como responsabilidade dos sócios e complexidade administrativa”.
Pilares do Direito Societário
Questionado sobre os pilares do direito societário, Daniel Cabrera revela que suas premissas incluem a autonomia da vontade, na medida em que as relações societárias se baseiam na liberdade contratual.
“Os sócios são livres para estabelecer os termos e condições de sua associação por meio do contrato social ou estatuto da empresa”.
Outro pilar apontado por Daniel Cabrera é a personalidade jurídica, pois as empresas podem adquirir direitos e obrigações em seu próprio nome, além de serem sujeitas a responsabilidades legais independentes das dos sócios.
“Outro princípio importante é a autonomia da personalidade jurídica em relação a de seus sócios. Isso significa que os sócios, em regra, não respondem pelas obrigações sociais, ou seja, os bens pessoais dos sócios não são utilizados para quitar dívidas da sociedade, exceto em casos excepcionais previstos em lei”, acrescenta.
Ele destaca também que a sociedade empresarial deve oferecer transparência e informação aos interessados. “Elas são obrigadas a manter registros contábeis precisos e transparentes, prestar contas aos sócios sobre suas finanças e alguns aspectos das suas operações”.
Daniel Cabrera também aponta como pilar fundamental de uma sociedade empresarial a gestão eficiente. “Existem diretrizes para a gestão e administração das empresas, que evidenciam as funções e responsabilidades dos órgãos de direção para garantir uma governança corporativa eficaz”.
Além disso, ele revela que, para uma empresa que se preocupa com governança corporativa, é essencial garantir o respeito aos interesses dos sócios minoritários. “Os sócios minoritários têm direito de participar das decisões da empresa, além de ter acesso às informações e a mecanismos de controle e fiscalização sobre a administração”, pontua.
Quais são as atividades-base de um advogado societário?
Daniel Cabrera afirma que as atividades-base de um advogado societário variam conforme as demandas das empresas que os contratam.
“Nesse sentido, podem incluir responsabilidades como a constituição de empresas, planejamento societário, fusões, aquisições e reorganizações societárias”.
Além disso, ressalta que os advogados societários podem ter como função garantir a governança corporativa, implementando estruturas adequadas às necessidades da empresa e estabelecendo políticas, procedimentos e mecanismos de controle para garantir uma gestão transparente e eficiente.
“Esses profissionais podem ainda ter como responsabilidade a elaboração e a revisão de contratos comerciais, acordos de acionistas, estatutos, regulamentos internos e outros documentos jurídicos relacionados às atividades empresariais”, complementa.
Outra atividade desempenhada pelo advogado societário, de acordo com ele, é a resolução de conflitos. “São esses profissionais que representam a empresa em disputas judiciais e extrajudiciais relacionadas a questões societárias, como litígios entre sócios, responsabilidade civil, dissolução de sociedades e outras controvérsias empresariais”, diz.
Como escolher um advogado societário?
Daniel afirma que escolher um advogado societário pode ser desafiador, mas é possível considerar alguns aspectos para garantir que se faça a escolha certa.
“Em primeiro lugar, é necessário levar em conta a experiência e especialização do profissional, saber se ele tem experiência específica em direito societário e se já atuou em casos similares ao da empresa contratante”, aconselha.
“Além disso, convém levar em conta fatores como sua capacidade de se comunicar, tanto verbalmente quanto por escrito, para garantir uma boa compreensão das questões legais e assegurar que o advogado segue os mais altos padrões éticos e profissionais, levando sempre em conta o interesse do cliente”, analisa.
Ele ressalta que também é importante avaliar a disponibilidade do advogado para atender às necessidades da empresa e seu compromisso em dedicar tempo e recursos adequados ao caso. “É crucial ainda discutir abertamente os honorários e custos envolvidos no serviço jurídico, incluindo formas de pagamento e possíveis despesas adicionais”, acrescenta.
Tendências atuais no Direito Societário
De acordo com Daniel Cabrera, alguns dos aspectos mais relevantes no Direito Societário atualmente envolvem tecnologia e inovação, com integração de tecnologias emergentes, como blockchain, inteligência artificial e contratos inteligentes, no contexto das práticas societárias e na governança corporativa.
“O advogado societário também deve se atentar para a incorporação de princípios de sustentabilidade e responsabilidade social corporativa nas estratégias empresariais e na aplicação da legislação societária”, acrescenta.
Segundo explica, a governança corporativa também não pode passar despercebida. “É preciso enfatizar a transparência, prestação de contas e ética nos processos de governança corporativa, para proporcionar confiança aos investidores e stakeholders”, comenta.
Ele ressalta que a importância da proteção de dados é outro fator que precisa ser considerado. “Nesse sentido, é necessário adotar medidas de conformidade com leis de proteção de dados, como o GDPR na Europa e LGPD no Brasil, e desenvolver políticas de privacidade para proteger os dados das empresas e de seus clientes, como cultura empresarial de preocupação e cuidado com as pessoas com que estas se relacionam. Isso é construir uma reputação empresarial positiva”, destaca.
Advogado empresarial e advogado societário: qual a diferença?
Questionado sobre a diferença entre advogado empresarial e advogado societário, Daniel Cabrera afirma que o primeiro tem uma abordagem mais ampla, enquanto o segundo foca nas questões específicas do direito das sociedades.
“Um advogado empresarial geralmente lida com uma variedade de questões legais que afetam uma empresa, como contratos comerciais, litígios trabalhistas e propriedade intelectual. Já um advogado societário concentra-se especificamente em questões relacionadas às regras internas entre os sócios e estas em relação à perenidade da sociedade, por exemplo, criando regras de distribuição e equilíbrio de poderes dos sócios, limitações das atribuições da diretoria, análise para implementação de um conselho de administração e/ou de comissões específicas, além da estruturação de sociedades, por meio de sua constituição ou até fusões e aquisições”, detalha.
Quais as leis e regulamentos mais importantes que uma empresa deve obedecer?
De acordo com Daniel Cabrera, algumas das leis e regulamentos mais importantes que uma empresa deve obedecer incluem: Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976), Código Civil, a Regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Normas da Junta Comercial.
Ele afirma que um advogado societário pode ajudar uma empresa a garantir conformidade com essas leis e regulamentos de diversas maneiras, mas é sempre importante ter um fundamento jurídico claro, para que todas as deliberações da sociedade sejam sempre positivas e não gerem riscos para o negócio.
“A orientação sobre boas práticas de governança corporativa, auxílio na implementação de comitês, políticas de compliance e códigos de ética são medidas que se fundam nessas leis e trazem perenidade para as empresas”, enfatiza.
Como um advogado societário pode ajudar na resolução de disputas entre sócios?
Segundo explicação de Cabrera, um advogado societário pode ajudar na resolução de disputa entre sócios de diversas maneiras.
“O advogado pode atuar como mediador para facilitar negociações entre os sócios, buscando um acordo que satisfaça ambas as partes. Também pode recomendar a arbitragem como uma forma de resolver disputas fora do sistema judicial tradicional, oferecendo uma solução mais rápida e, por isso, menos dispendiosa”.
Além disso, ele destaca que o advogado societário pode analisar minuciosamente o contrato social da empresa para determinar os direitos e responsabilidades de cada envolvido em relação à disputa em questão.
“Por outro lado, se a disputa não puder ser resolvida de forma amigável, o advogado societário pode representar os interesses da sociedade, de um acionista ou de um grupo em litígios judiciais, buscando uma resolução favorável perante os tribunais”, observa.
Qual é a importância da comunicação e confiança entre o advogado e seu cliente?
Conforme afirmação de Cabrera, é essencial que haja comunicação e confiança na relação entre o cliente e o advogado societário. “Além de buscar um profissional com expertise na área do Direito Societário, é fundamental que o cliente se sinta à vontade para discutir seus objetivos, preocupações e expectativas com o advogado”, comenta.
Outro aspecto relevante apontado por ele é a capacidade do profissional de fornecer orientação estratégica para o crescimento e a proteção dos interesses da empresa. “Isso pode envolver não apenas lidar com questões jurídicas imediatas, mas também antecipar desafios futuros e ajudar a implementar medidas preventivas”.
Por fim, ressalta que a transparência, a ética e o compromisso com os interesses do cliente devem ser valores fundamentais na relação entre o advogado societário e seu cliente. “Esses aspectos ajudam a construir uma parceria sólida e duradoura, essencial para o sucesso mútuo”.
Quanto custa contratar um advogado societário?
Daniel Cabrera revela que os honorários de um advogado societário podem variar consideravelmente dependendo de diversos fatores, como a complexidade do caso, a experiência e renome do advogado, a localização geográfica e até mesmo a estrutura de profissionais envolvida no escritório de advocacia.
“Em geral, os advogados podem cobrar por hora de trabalho, por projeto ou até mesmo porcentagem sobre o valor do proveito econômico envolvido no litígio”, afirma.
Conclusão
Neste artigo, você viu que:
- O advogado societário proporciona respaldo jurídico às organizações no que se refere às questões societárias e empresariais;
- Esse profissional apoia a escolha da estrutura societária ideal para um negócio, elabora e revisa documentos como contratos sociais, estatutos e acordos de acionistas, e cuida dos procedimentos necessários para o registro da empresa nos órgãos competentes;
- O advogado societário assessora os empresários na hora de elaborar estratégias de sociedade que exijam mudanças na estrutura jurídica da empresa;
- Esse advogado analisa riscos legais associados à operação da empresa, sendo capaz de desenvolver estratégias para mitigá-los, protegendo seus interesses comerciais;
- As premissas do Direito Societário incluem a autonomia da vontade, na medida em que as relações societárias se baseiam na liberdade contratual;
- A sociedade empresarial deve oferecer transparência e informação aos interessados;
- Outro pilar fundamental de uma sociedade empresarial é a gestão eficiente e sustentável;
- É essencial garantir o respeito aos interesses dos sócios minoritários;
- As atividades-base de um advogado societário variam conforme as demandas das empresas que os contratam;
- Elas podem incluir responsabilidades como a constituição de empresas, planejamento societário, fusões, aquisições e reorganizações societárias;
- Para escolher um advogado societário é necessário levar em conta a experiência e especialização do profissional, saber se ele tem expertise em direito societário e se já atuou em casos similares ao da empresa contratante;
- Também é importante pesquisar sobre a reputação do advogado e do escritório de advocacia;
- Alguns dos aspectos mais relevantes no Direito Societário atualmente envolvem tecnologia e inovação;
- Um advogado societário pode ajudar uma empresa a garantir conformidade com leis e regulamentos de diversas maneiras, mas é importante ter um caminho jurídico claro;
- É essencial que haja comunicação e confiança na relação entre o cliente e o advogado societário.
Se você gostou do nosso artigo sobre o papel do advogado societário, compartilhe com alguém que se interesse pelo tema.
LEIA TAMBÉM EM NOSSO BLOG
Sociedade entre amigos: quais são os cuidados necessários para esse tipo de negócio
Sobrecarga de dados dificulta decisões empresariais
Por que a proximidade entre contadores e advogados é vantajosa para as empresas